Informativo de Jurisprudência - 17065e22 - 05193e22
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou a edição de maio de 2025 do seu Informativo de Jurisprudência – publicação institucional e…
A transparência é promotora da integridade, porque atua prevenindo irregularidades na administração pública. Nesse contexto, ela é considerada um antídoto relevante contra corrupção, funcionando como um mecanismo indutor para que os agentes públicos exerçam suas funções com responsabilidade.
Técnicos em análise e desenvolvimento de sistemas, processamento de dados e segurança da informação.
Profissionais das áreas de Direito Público, Direito Eleitoral e Direito Administrativo.
Engenheiros e Analistas de Dados.
Você, servidor, eleitor, empregado ou que trabalha com alguma atividade pública, é parte importante dessa missão. Porque se você que, além de cidadão, integra o serviço público, se indignar com esses malfeitos e passar a ter uma postura de cobrar a integridade de todos ao seu redor, e também demonstrar o mesmo comprometimento com a integridade, essa será a maior arma contra a corrupção.
Projetos Finalizados
Denúncias realizadas
Municípios auditados
Prestações de Contas Municipais
Essa Lei também regulamenta o direito de acesso às informações públicas. Seu objetivo é que qualquer pessoa, seja física ou jurídica, possa solicitar e receber as informações públicas sem precisar nem mesmo esclarecer um motivo para isso.
Este é o mais importante canal de transparência do nosso Estado. Através dele é possível consultar processos, despesas, folha de pagamento, ranking de transparência nos portais municipais, consultas processuais, quadro-geral de prestação de contas por Muinicípio, legislações internas/externas etc.
Plataforma digital que reúne links para acessar dados, relatórios, sistemas e outros recursos. Permite a consulta de informações públicas, fortalecendo a transparência. Conecte-se a iniciativas do Governo Federal, demais poderes e esferas governamentais. Explore!
Sistema eletrônico utilizado para a gestão, envio e análise de documentos e informações relacionadas à administração pública municipal. Ela permite que gestores municipais, órgãos de controle e cidadãos acessem dados sobre prestação de contas, licitações, contratos, transparência fiscal e outros serviços administrativos.
Todas as publicações tem em anexo os documentos dos portais OFICIAIS que comprovam por si só, as irregularidades apontadas. Por mais que os denunciados aqui sejam Funcionários Públicos nós utilizamos técnicas de anonimização de CPF("todos os números de CPF dos funcionários são públicos, constam em todas as declarações prestadas pelas unidades"). Os dados disponibilizados são declaratórios, informados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA e de responsabilidade das respectivas entidades.
...140 km de distância entre os municípios já dizem TUDO da denúncia... profissional ainda prestava serviços em Municípios distintos de modo concomitante. Portanto, é inconcebível do ponto de vista fático que a servidora trabalhasse em diversos lugares ao mesmo tempo, e, por conseguinte, cumprisse tal carga horária excessiva...
Advertência à Prefeita de Nordestina por ter assumido a contratação de Motorista sem CNH.
Entendemos que se tratava do início da gestão da Prefeita... - Zenon Nunes Filho foi obrigado a se afastar do cargo da Prefeitura de Santo Amaro.
De fato o servidor estava com a CNH pendente de renovação...
Denúncias autorais e publicações de portais oficiais. Acesse e realize buscas por palavras chave.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou a edição de maio de 2025 do seu Informativo de Jurisprudência – publicação institucional e…
Quadro alarmante de negligência, má gestão de recursos públicos e indícios de improbidade administrativa no município de Várzea Nova. O caso, que env…
Foto: MPBA Em continuidade à nossa política de transparência, informamos que o caso envolvendo a servidora Nádila Nara dos Santos Santana , anteriorm…
A recente decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) no caso envolvendo a Prefeitura de Nordestina merece atenção e crítica. Em a…
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram, parcialmente, representação apresentada contra a ex-prefeita de Itiruçu, Lorenna Moura…
Na sessão desta terça-feira (08/04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada contra o ex-presidente da Câm…
Chegamos em Santa Teresinha para levar transparência ao povo honesto dessa maravilhosa cidade. Encaminhamos hoje uma grave denúncia, formalizada junt…
Classe: Notícia de Fato Assunto: Limite de Carga Horária – Jornada Semanal Objeto: Trata-se de Notícia de Fato, enviada pelo representante atr…
Nos últimos anos, uma situação preocupante tem ocorrido em Conceição do Jacuípe. Uma servidora pública municipal vem sendo favorecida continuamente c…
Na sessão desta quarta-feira (02/04), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia apresentada c…
Nos últimos meses, a gestão municipal de Conceição do Jacuípe, na Bahia, tem sido alvo de denúncias por irregularidades nos dados relacionados aos co…