O
Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente denúncia formulada contra o
prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão da prática nepotismo, com a
nomeação de sua esposa e sua irmã, para cargos públicos no exercício de 2020. A
decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (19/08), realizada por meio
eletrônico. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, multou o gestor
em R$4 mil e determinou a imediata exoneração de todos os nomeados de forma
irregular, que ainda estejam no exercício da função pública.
Segundo a denúncia, apresentada pelos vereadores Péricles Ferreira
Alves, Carlos Roberto Nunes Costa, Mirian Batista Sanches, Pedro Celson Bispo
Barbosa e José Oliveira Silva, foram nomeadas Elivânia Pinheiro Vieira, mulher
do prefeito, para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, e
Mariluzia Ribeiro Santos, sua irmã, para o cargo de Chefe de Gabinete do
Prefeito, em violação ao disposto na Súmula Vinculante STF nº 13.
Segundo a relatoria, não é comprovada a
qualificação técnica para o exercício do cargo de Secretária Municipal de
Assistência Social, de Elivânia Pinheiro Vieira, esposa do prefeito. Em sua
defesa, o prefeito alegou que constitui costume local que o exercício do cargo
de Secretaria de Assistência Social seja exercido comumente pela primeira dama
do município. Em relação a contratação da irmã do gestor, a relatoria destacou
que a própria lei municipal coloca o referido cargo como de “assessoramento” do
prefeito, o que comprova a sua natureza administrativa, e não política, o que
torna a nomeação irregular.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM
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