Prefeito e Presidente da Câmara de Biritinga fazem deboche da
oposição.
Também é vedada a participação
de empresa que tenha vínculo com dirigente ou servidor integrante da unidade
responsável pela licitação, ou com qualquer servidor que, de acordo com a
autoridade administrativa competente, tenha poder de influência sobre o
certame.
Essas vedações incidem sobre servidores públicos efetivos,
temporários ou comissionados; e aplicam-se também na hipótese de contratação
direta, inclusive nos processos de credenciamento mediante inexigibilidade de
licitação.
A proibição incide mesmo quando
o servidor do órgão ou entidade contratante figurar como mero sócio cotista,
sem poderes de administração, e ainda que não seja responsável pela prestação
direta do serviço; e também na hipótese em que o servidor seja responsável pela
prestação do serviço contratado, mesmo sem constar no quadro societário da
empresa contratada.
O Servidor, JORGE HUMBERTO ALVES FEITOSA, Matricula 17082, Cargo
Comissionado de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, pela Prefeitura de Biritinga, possui a
empresa com NOME EMPRESARIAL: F & F
CONTABILIDADE LTDA, que possui contrato com a Câmara de Vereadores de
Biritinga desde o ano de 2011, vale lembrar que neste período o Servidor era
contratado pela Prefeitura de Biritinga como DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
CONTABILIDADE.
O absurdo é tanto que o Prefeito e o Presidente da Câmara de Vereadores conseguiram a proeza em conluio de permitirem as irregularidades nos dois PODERES.
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QUEM FISCALIZA QUEM?
Como se não bastasse às irregularidades
no contrato o Servidor possui um veículo em nome da sua Empresa F&F
CONTABILIDADE LTDA, adquirido em 03/02/2017, Placa Policial PKI8A54,
Marca/Modelo: FIAT/TORO FREEDOM AT que fez diversos abastecimentos de forma
irregular com permissão do Prefeito tendo desviado o seguinte:
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