2ª Câmara do TCE/BA condena prefeito a devolver R$ 50 mil aos cofres públicos

Ao desaprovar a tomada de contas do convênio 104/2010 (Processo TCE/000347/2020), em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (24.04), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) também decidiu pela responsabilização financeira do prefeito de Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos, em R$ 50 mil, correspondente à quarta parcela do ajuste, valor que deverá ser devolvido aos cofres públicos após atualização monetária e aplicação de juros de mora. O convênio, firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), teve como objeto a pavimentação em paralelepípedos, com área de 3.400 metros quadrados, em ruas do município.

Na sessão, realizada de modo virtual e transmitida online, o mesmo prefeito, Ronaldo Moitinho dos Santos, que foi reeleito em 2018, foi novamente punido, desta vez em razão do convênio 090/2014 (Processo TCE/000346/2020), também firmado pela Prefeitura de Iguaí com a Conder, e teve como objeto, igualmente, a execução de serviços visando à pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de vias. O ajuste, que teve a prestação de contas aprovada, com ressalvas e recomendação, foi firmado pelo ex-prefeito Murilo Veiga Vieira (21/05/2014 a 31/12/2016), condenado a pagar multa de R$ 2 mil, mas o atual gestor do município foi responsabilizado pela não devolução de saldo do convênio e terá que devolver a quantia de R$ 4.862,03.

A Segunda Câmara ainda concluiu os julgamentos de dois outros processos: o primeiro referente ao convênio 112/2018 (Processo TCE/007537/2020), tendo como convenentes a Prefeitura Municipal de Cotegipe e, novamente, a Conder, teve como objeto a Construção da Praça Otacílio Prado, pavimentação em paralelepípedo da Rua Barão do Rio Branco e canteiro central da Rua José Barbosa e Barão do Rio Branco (aprovação plena). O segundo processo com julgamento concluído foi do convênio 003/2015 (Processo TCE/000083/2020), firmado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) com a Associação Cultural Liberdade é Barra, sendo os recursos destinados ao apoio financeiro ao projeto Orooni Web TV (aprovação com ressalvas).

Além dos quatro processos julgados na sessão ordinária, os conselheiros da Segunda Câmara decidiram de forma monocrática, entre os dias 11 e 24 de fevereiro, sobre outros 24 processos, dos quais 16 foram referentes a pedidos de pensões e oito de aposentadorias de servidores da administração estadual. Ainda cabem recursos às decisões.

Fonte: TCE-BA