QUAL FOI O TRABALHO REALIZADO PELA CGU?
Trata-se da análise da contratação e execução dos serviços para a construção de quadras poliesportivas escolares cobertas e cobertura de quadras poliesportivas escolares, localizadas no Município de Bom Jesus da Lapa - Ba, ambas por meio de Convênio Fundo a Fundo com o Ministério da Educação - FNDE, no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
POR QUE A CGU REALIZOU ESSE TRABALHO?
A Ação de controle originou-se de demanda interna da Controladoria-Geral da União. O objetivo do trabalho consistiu em avaliar o regular uso dos recursos públicos federais aplicados, verificando a regularidade do processo de contratação e execução da obra, considerando aspectos essenciais, tais como: o planejamento da contratação, eventuais restrições à competitividade do processo licitatório, regularidade dos pagamentos efetuados, avaliação de preços contratados contra os de mercado, cumprimento do cronograma físico e financeiro, qualidade dos materiais e serviços executados e a funcionalidade do equipamento.
QUAIS AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CGU?
Das análises efetuadas pela CGU, na Concorrência 03/2014 e 02/2017, foi possível identificar superfaturamento no montante total de R$ 460.855,69 (10,18% do total contratado) nas obras de construção de quadras poliesportivas cobertas com vestiário e cobertura - Padrão FNDE. Além disto, verificou-se diversas irregularidades na licitação que limitaram a competitividade do certame, como exigências: de cadastramento prévio dos licitantes, de capital mínimo integralizado para fins de habilitação e de número mínimo de atestados de capacidade técnica.
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