QUAL FOI O TRABALHO REALIZADO?
Ação de controle realizada para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, ao município de Feira de Santana/BA, no período de fevereiro de 2016 a junho de 2017, para execução do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE.
Os trabalhos de campo foram realizados no período de 11 a 15 de setembro de 2017, tendo como escopo a contratação e execução do serviço de transporte escolar do município, contratado por meio da Concorrência Pública nº 029/2014, lote 1 (Contrato nº 2/2015/9C), com recursos no montante de R$ 19.559.152,59 pagos entre fevereiro/2016 e junho/2017, dos quais R$ 775.208,82 foram recursos do PNATE.
POR QUE O TRABALHO FOI REALIZADO?
A ação de controle foi desenvolvida em decorrência do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, onde a CGU realizou exames sobre Ações de Governo executadas pelo Município de Feira de Santana/BA.
QUAIS AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS?
Os exames realizados constataram irregularidades relacionadas à execução do serviço de transporte escolar do município. Foi evidenciado superfaturamento de R$ 1.695.475,22 em função do pagamento de viagens não realizadas de roteiros do transporte escolar do Contrato nº 2/2015/9C, no período de fevereiro/2016 a junho/2017.
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