Os trabalhos de fiscalização decorreram de demanda externa sobre possíveis irregularidades na contratação de empresas para locação de veículos e máquinas envolvendo a aplicação de recursos do Sistema único de Saúde (SUS) em Baixa Grande/BA, apontadas à Controladoria-Geral da União, e que deu origem ao Processo n.º 00205.100597/2017-41.
Os exames realizados identificaram que no Pregão Presencial n.º 10/2017 promovido pela Prefeitura de Baixa Grande-BA para contratação de serviços de locação de veículos custeadas com recursos do SUS no período de 2017 ocorreram impropriedades com indicativos de simulação de competição.
Foram identificadas irregularidades nas cotações de preços efetuadas com empresas sem capacidade operacional e experiência comprovada no ramo do objeto, comprometendo a definição do custo estimado do certame e proximidade de relacionamentos familiares entre empresas concorrentes, admissão de documentos de qualificação técnica defasados.
Verificou-se, ainda, que as empresas participantes possuem proximidade de relacionamentos familiares, comprometendo a competição do processo.
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