Em continuidade ao estudo da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), a Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do TCM, publicou nesta terça-feira (12/04) um novo artigo no “Pílulas Temáticas do Conhecimento”. O material tem como tema “O Edital dos Processos Licitatórios” e apresenta um estudo sobre todos os dispositivos que regulamentam o instrumento de abertura do certame na nova lei.
Coordenado pela DAM, o “Pílulas Temáticas de Conhecimento” foi criado para abordar – de maneira prática, rápida e descomplicada – os principais pontos da nova Lei de Licitações e Contratos, que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2021. O projeto é atualizado quinzenalmente e conta, atualmente, com 17 publicações sobre o tema.
Todos os estudos estão disponíveis para download no site do TCM/Ba, no menu INSTITUCIONAL > DAM.
O Edital dos Processos Licitatórios
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