Ilustração: Instagram da Prefeitura de Nordetina, 17/05/2023.https://www.instagram.com/p/CsWe0qIAORR/
Os dados disponibilizados nesta consulta são declaratórios, informados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA e de responsabilidade das respectivas entidades
*Nossa intenção é puramente informativa, visando promover a transparência e o acesso a dados que, embora públicos, muitas vezes não são de fácil compreensão ou acesso pela população em geral. Acreditamos que o conhecimento e a conscientização são ferramentas poderosas que permitem aos cidadãos entender melhor como os recursos públicos estão sendo utilizados, e assim, fomentar uma participação mais ativa e informada na vida cívica.
Quem é o dono da empresa responsável pelas adaptações e reforma de escolas, creche, ginásio e quadras poliesportivas no município de nordestina?
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| Folha do Estado da Bahia 16 de setembro de 2022 |
De acordo com informações obtidas no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcísio de Oliveira Pedreira concorreu a cargos eletivos em 2008, 2012 e 2020, sendo eleito prefeito da cidade de Queimadas, na Bahia, em 2012. Durante seu mandato, Tarcísio fundou a empresa Top Pedreira Construções LTDA, com data de início das operações em 4 de julho de 2014.
Em sua candidatura de 2008, Tarcísio declarou ter concluído o ensino médio e exercer a profissão de Técnico em Contabilidade, Estatística, Economia Doméstica e Administração. Curiosamente, não constam declarações de bens em seu nome, conforme o site (https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/). Este fato é intrigante, considerando a aparente discrepância entre seu nível de formação e a complexidade das ocupações declaradas.
Na eleição de 2012, Tarcísio manteve a informação de que possuía apenas o ensino médio completo, mas adotou uma descrição mais modesta de sua ocupação, simplesmente como "outros", sem detalhar a área de atuação como anteriormente.
Em 2020, houve uma alteração significativa em seu perfil, com a mudança do grau de instrução para "Lê e Escreve" e a ocupação passando a ser "Comerciante". Notavelmente, nesse ano, mesmo após ter estabelecido a empresa Top Pedreira Construções, Tarcísio não a declarou oficialmente. Isso nos levou a investigar o endereço fornecido para a empresa, que coincidentemente é o mesmo listado em sua Certidão Criminal de Justiça Estadual de 1º e 2º Grau, disponível neste link (https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2020/2030402020/38172/50000666490).
Ao visitar o local, não encontramos nenhuma fachada que indicasse a existência da empresa.
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| imagem: GrupoAdicc |
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Um artigo da "Revista Oeste" discute a mudança na autodeclaração racial de Flávio Dino, atual Ministro da Justiça do Brasil, que passou de branco (em 2014) para pardo (a partir de 2018). A mudança foi destacada pelo jornal Folha de São Paulo, principalmente no contexto de uma possível nomeação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal, onde ele seria considerado o quinto membro negro. Essa situação gerou reações e críticas, especialmente do movimento negro, por considerarem que Flávio Dino não se alinhava com as expectativas e nem se engajava com a comunidade negra.
Esse caso ressalta um problema mais amplo no cenário político, onde indivíduos podem mudar identificadores pessoais como raça ou etnia, ocultar bens, levantando questões sobre a integridade do sistema político e a possibilidade de exploração de aspectos sociais e identitários para ganho político ou influência.
Multas Aplicadas ao Ex-Gestor segundo o Sistema de Imputação de Débitos – SID, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
Candidato que escreve e compreende texto não pode ser considerado analfabeto
Diante das variações nos graus de instrução reportadas, seria inapropriado sugerir que a prefeita de Nordestina, Senhora Eliete, tenha contratado um "empresário" analfabeto para realizar reformas em seu município. Um precedente relevante ocorreu em 10 de setembro de 2012, quando o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, deferiu o pedido de registro de João Pereira de Vasconcelos para o cargo de vereador em Itaguatins-TO.
O Ministro Versiani reconheceu o candidato como alfabetizado com base nas evidências apresentadas no processo. Inicialmente, o TRE de Tocantins havia considerado João Pereira inelegível por ser analfabeto. No entanto, após análise detalhada dos autos, o Ministro Versiani observou que João Pereira havia demonstrado capacidade de escrever várias palavras, entender textos e assinar documentos relacionados ao seu pedido de registro. Com base nessa avaliação, o Ministro Versiani afirmou: “Em face dessas circunstâncias, entendo que o candidato não é analfabeto”.
Prefeito de Queimadas é multado por não divulgar dados da sua gestão
O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão na tarde de terça-feira (10/03/2015), julgou procedente uma representação do Ministério Público de Contas contra o prefeito à época Tarcísio de Oliveira Pedreira. A acusação era pelo descumprimento da Lei de Acesso à Informação, obstruindo a transparência dos atos administrativos públicos. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, impôs uma multa de R$ 3.000 ao prefeito e reiterou a obrigação dos órgãos públicos de divulgar, de forma acessível, informações de interesse coletivo produzidas por eles.
Consulta de Empenhos no TCM-BA
A funcionalidade de consulta de Despesas no site do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) passou por mudanças significativas. Anteriormente, o site permitia consultas abrangendo um período amplo de anos, mas recentemente limitou essa capacidade, apresentando a mensagem: “Espaço de dias superior a 30 dias!”. Apesar de ostentar selos de transparência, o Tribunal parece agora restringir/dificultar o acesso a informações que já são limitadas.
De acordo com as informações disponíveis no agora limitado site do TCM-BA, a empresa Top Pedreira Construções, desde sua fundação, começou a aparecer nos registros a partir de 2022, especificamente no município de Nordestina, sob a gestão da prefeita Eliete e na Câmara de Vereadores.
Estranho uma empresa que nunca teve experiência comprovada na área de construção civil, sem nunca ter executado nenhum tipo de serviço com o Poder Público, ser agraciada com contratos milionários que somados no Município de Nordestina R$ 3.891.102,01 (Três milhões, oitocentos e noventa e um mil, cento e dois reais e um centavo).
Como poderiam os Vereadores da Cidade de Nordestina fiscalizarem esses contratos se da mesma forma contratou a mesma empresa para serviços de pintura.
Em geral, vereadores são eleitos para representar os interesses da população em nível municipal e desempenhar funções legislativas, fiscalizadoras e de proposição de políticas públicas. Se um vereador é considerado "omisso", pode ser devido a várias razões:
Falta de Atividade Legislativa;
Não Atendimento às Demandas da Comunidade;
Falta de Transparência;
Valores Fase Empenho por Data_Empenho/Trimestre:
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| Câmara + Prefeitura |
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| Eleições 2020 |
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| Consulta CNPJ |
Dados da Empresa
CONTRATO Nº 415-2022
CONTRATO Nº 097-2022
CONTRATO Nº 097-2022
DOCUMENTOS ENCONTRADOS NO E-TCM
Separamos alguns Processos de Pagamento, Aditivos, Contratos e Tomadas de Preço. Para acessar é muito simples, assista o vídeo de 15 segundos que fizemos explicando como validar cada código para ter acesso aos documentos no próprio sistema E-TCM:
Códigos dos Documentos
Valide em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam
01af0934-75e6-4df4-8f6f-38ff60fc2d1504f7530e-7e62-4526-84b1-9dd2354062420cb0d107-5c3c-4f84-85ab-c2f95828a79e0e4ea1f2-f157-492d-a329-2f03e6451e930fa20e31-dc3f-447d-a5c1-51e066aee91b11f4c326-e578-4e62-88bc-0c657dbe3527182b4827-c1a4-4874-8f7a-2fe0ceb912271cdbd9af-03a9-46c1-99ad-aa7d67527d161d9ca11d-e2e4-491b-8f85-6b83c68ed7c8217b4176-2a65-4878-871b-2b8d8754b424251e6ecb-a43a-4cbb-89d3-73290c7bdad32583ba8c-9957-476a-8bde-8da8e2c5f95227121857-9bb8-46bb-a4d9-eff884c84d6b28057fbc-d096-4740-9756-fed01d4ff4ad2e17c268-f028-408d-96f7-71cbe11ca3322fa6ed6b-e764-4473-8a41-7efb629234ea33eea108-e201-4d92-9e65-7aba38ac2f723f42454b-066b-445b-824d-0e080e22678841ab8824-780b-4f8a-a01b-080b30fcdca841c2fa48-8b4e-4bfd-846d-fd70dc798bee439f83eb-394e-4d72-a045-acb3e80a80fc457ac017-b7bb-40d6-951f-175afaffeffe4b5b7f7f-fb6f-411f-8e69-09fc2bed784e4ca10b0c-3840-4357-969a-382490422e484f7d7d79-0b92-4e55-a9d3-f368f80e55d850967cf6-1366-40a9-90ce-732a5379f1a7538dc484-ba71-48af-84cb-347457ca88c453c40085-bc49-49f2-ac4b-7bfba9de88fc5501dc36-b8ba-460e-8bb7-93201cce30d65b50cba8-b91e-4688-abaf-c69a1db877045c94990c-1f38-4cf6-892d-a3bf27d1119f5db0ad73-5b3d-4caa-ae3f-8d1a6270b8ce5f447849-93c3-4b6a-a880-e7d4dc829fa45f9acf91-6362-476a-9fff-58660cafacab64415282-8b30-4ba3-8678-804214e1169864a86bb0-1711-4f6b-b340-fd801a10084a64e28425-eb37-435c-a235-c2723beafa3267317c88-ae9e-4c03-9005-e9d8bb0a943968a0bef6-c1f7-49c8-844f-b9ae618a44426af4109a-73ae-46f0-91c3-736a1e8d3d656d43d95c-6fb4-4a3b-9b24-fe034bca933c6f380d46-f7e0-4b35-9eca-eb22b9c3456c70db0776-2cca-4a44-bcbc-b370b2d7089472e49b9f-b0a7-4964-ac7d-e3b783de0ea672e6b12c-9dd1-4640-b7cf-a6f20b0333197c188b21-55ba-41b7-9fe9-82b1a12d23ff7c5b8613-f95c-49b8-898a-8994c7b323fe803304af-1b60-412b-8da2-29089827e9908289f6ff-ac50-457b-a55a-72d0dcebe1e0860c129d-e78a-40cf-84af-b3d9f40ff6268e43071a-eeae-4cf8-8634-04dd71a286179057ad9d-30a5-4af3-8820-aba9c92e89499257b597-f56a-4fd2-ad76-5e5da6945af692eaddf6-e43c-4e61-acdf-3acb84e922fe95cb202f-cd62-47e5-a194-5af924b3d59b977dbf3f-0a1f-44bb-98e2-86561a9e357b9d60c3ba-e0f7-42f5-9dd2-de09753905eb9ebe26d9-30b4-48b0-8292-f8c7c0a6383ba09cc829-badf-460c-8ae2-521e7fc8cf09a2fcb0fb-b71c-48e5-aae8-41ecca30e575a44605fd-9b37-4546-807e-4bc3587c9128a962fd50-8c3c-47e8-88b9-bf88c72f0f96a9ce8cf4-b3ba-4b80-8bfc-27159701e4aeab659d10-9f95-4b6b-80cf-86263b73d129ad726f05-e85a-4d19-9d16-3dd86d552947b1bbd21e-3075-4a37-964d-2d1ae969a32bb2966ac3-37fa-4e8f-8983-a65cdfacdad4b33444df-2acf-4801-acfa-fdc7805f9ff2b33a56c2-6a91-4d9b-8814-4988729a159cb38ab47c-92c2-42bb-a5a1-2037eb6e741bb570f1ba-9e07-4ece-94ea-24a3dc58c73db77b993c-fb63-4b75-ac1c-264637727589ba6664d8-bb5c-482f-846c-d1c6582c2f93bd217d7b-edc0-40bb-8a67-f8f9202e9bffc11daeba-c4bb-41eb-86c7-1ddd981e429ec28dc760-0c77-44b7-8b0c-ec9677678cd2c2a54529-585f-41bb-a08c-c91a6fb5bf7bc87bec9e-117b-4544-aa3c-8727ab3b2d7dc8ad1043-824b-4915-ab27-024405557805c91724d6-d0f4-4589-b4c7-3f87d8f47693cb8dd776-ac4d-4fd6-876a-3ee38667cceccd1e3dcf-c602-42d0-8652-41566180191ccfa70fcb-7480-4ff5-9e23-995a0cd5a594d19c5c07-10d5-4ba6-a86b-e6098c1b657ad5a129b9-6e41-48f0-8d44-21d63b9e006cd892a259-b0c9-4cd0-9a24-40ce8c7356eed9ccdbd9-9bd6-4583-b81a-dbbca354c7addb7406cc-dbc2-418e-bfca-17effbb5a8fce052e057-c4de-4b99-b692-88d2a99b7f0ae1a368f8-3bb8-486e-891f-e4da617a5919e20ae2e3-3efa-4109-9ce4-c18c9a823146e2663def-4068-4c58-b51b-defb3f7a98e4e2ea50a7-8258-4542-b99e-9322ab2cccdae70b8437-7d05-42d9-9b1e-9b29824ec903e816afc9-9969-40e9-9f84-e16ce1eff186e9e96d5f-0fc3-4160-b53b-e783610391c5eab1d153-ea7c-40f8-9f23-3d9cf765a720eb123f6c-555c-4a58-8f86-5ab1ef70a854f0bb3dc6-2333-4dae-ba5e-d1ebd2878fd4f18bf58c-8927-42f6-9092-040d56abbdc0f1b21e83-6beb-4a34-a377-1c53ba214aa7f8e22dbd-f338-4bc4-b04a-5be4c89f1134f8e92c54-0b4e-49e0-b437-bc2ed1e8a711f8eccb34-71a9-4d96-bd3b-c2ca8c0ac1e6fca6860b-f3de-438f-be24-5194a78cb85bfca7e81a-f5ee-4138-8f04-9ffd50528ea1
Fonte:
https://www.tcm.ba.gov.br/prefeito-de-queimadas-e-multado-por-nao-divulgar-dados-da-sua-gestao/
E-TCM
TCM-BA Consulta Despesa
Foram extraídos os dados dos arquivos .json disponibilizados através da consulta https://www.tcm.ba.gov.br/controle-social/consulta-de-despesas/.
TSE
RECEITA FEDERAL
Fonte dos Recursos Segundo Consulta realizada no TCM-BA extraídos dos arquivos .json
- Consulta Realizada em 09/01/2024 -
REC. DE IMP. E TRANSF. DE IMPOSTOS - EDUCACAO 25%
RECURSOS DO FUNDEB 30%
RECURSOS ORDINÁRIOS
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
Saiba mais sobre a Série Transparência: Luz nos Contratos Públicos
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