Irregularidades na Contratação de Servidora Desativada pelo Conselho Federal de Odontologia
Recentemente, veio à tona uma situação preocupante envolvendo a contratação de uma servidora para atuar na área de odontologia na Prefeitura Municipal de Nordestina. A servidora em questão, Shenia do Nascimento Silva, apresenta uma situação irregular perante o Conselho Federal de Odontologia (CFO), conforme informações disponíveis diretamente no site oficial da entidade.
Situação Registrada no CFO
De acordo com os registros, Shenia do Nascimento Silva possui a inscrição BA-CD-22776-PV, classificada sob a categoria de Cirurgião Dentista, com um tipo de inscrição provisória. O detalhe que chama atenção é a situação de sua inscrição, marcada como "DESATIVADO" desde a data de seu registro, em 10 de janeiro de 2022. Não há mais detalhes disponibilizados pelo site do CFO (https://website.cfo.org.br/busca-profissionais/) que expliquem os motivos ou as circunstâncias que levaram a essa situação de desativação.
Contratação pela Prefeitura
A despeito dessa irregularidade, a prefeita procedeu com a contratação dos serviços de Shenia, estabelecendo um contrato no valor total de R$ 42.900,00, dividido em pagamentos mensais de R$ 3.575,00. Este contrato abrange todas as despesas necessárias para a prestação dos serviços, incluindo mão de obra, transporte, tributos, seguros e demais encargos, por um período de 12 meses, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação vigente, especificamente a Lei 8.666/93.
O erro encontrado na cláusula de valores do contrato, especificando um "valor mensal de R$ 3.575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais)," não é apenas um simples lapso tipográfico; ele reflete uma falha sistêmica preocupante na gestão e fiscalização de contratos financiados com dinheiro público. Em um documento que determina o destino de quantias significativas de recursos públicos, cada erro, por menor que seja, mina a confiança na administração pública e questiona a competência dos envolvidos no processo de elaboração e revisão.
Este tipo de imprecisão não é trivial e não deve ser tratado como tal. Ela aponta para um descuido ou falta de profissionalismo que pode ter implicações muito além do erro material em si. Em um cenário ideal, documentos oficiais, especialmente aqueles que envolvem a alocação de recursos públicos, devem ser exemplos de precisão, clareza e rigor. Eles são o fundamento sobre o qual repousa a legitimidade das ações governamentais.
| Localização (IBGE, UF, Município) | CBO & CNES | Estabelecimento & Natureza Jurídica | Gestão & SUS | Vínculos & Detalhamento | Carga Horária (Outros, Amb., Hosp.) |
|---|---|---|---|---|---|
| 292265, BA, Nordestina | 223293, 2505789 | Unidade de Saúde Família do Mari, Município | M, Sim | Empregatício, Prazo Det., Público | 0, 40, 0 |
Implicações da Contratação
A contratação de uma profissional cuja inscrição encontra-se desativada junto ao conselho regulador de sua profissão levanta sérias questões legais e éticas. A Lei 8.666/93, que regula as contratações pelo setor público, estabelece rigorosos critérios de qualificação técnica e regularidade fiscal e profissional dos contratados. A situação de Shenia, portanto, poderia implicar em violações desses critérios, colocando em risco a legalidade do contrato.
Além disso, a contratação de um profissional em situação irregular perante seu conselho profissional pode afetar a qualidade dos serviços prestados à população, além de expor a administração pública a riscos jurídicos e questionamentos éticos.
Nota Final: Para complementar nossa investigação, buscamos esclarecimentos junto à ouvidoria do conselho, por meio de contato via e-mail. No entanto, até o momento de conclusão desta matéria, não recebemos retorno. Continuaremos a acompanhar a situação e atualizaremos o público assim que novas informações estiverem disponíveis.
Atualização: Agradecemos a contribuição da profissional mencionada no artigo. Seu depoimento confirmou a precisão de nossa reportagem ao destacar que seu registro junto ao Conselho Federal de Odontologia aparece como DESATIVADO.
A profissional defende que seu cadastro permanece válido até 2024, apesar de figurar como DESATIVADO. Sugerimos que a mesma entre em contato com o Conselho para que essa informação seja atualizada no sistema de consulta pública. Afinal, informações acessíveis ao público são as que realmente contam, já que os cidadãos não têm acesso aos sistemas internos.
Comprometemo-nos a manter uma postura transparente, informando que aguardamos mais esclarecimentos do Conselho e atualizaremos este artigo conforme recebamos novas informações.
O Grupo Adicc posiciona-se criticamente em relação a todos os prefeitos eleitos, por serem os atuais gestores da administração pública.
Estamos comprometidos com a transparência, garantindo a publicação de todos os contratos e a verificação do status de todos os profissionais junto aos respectivos conselhos regulatórios.
Especificamente, a Prefeitura de Nordestina registrou, no período de 2021 a 2023, um total de 346 contratos, dos quais 86 são com pessoas físicas e 260 com pessoas jurídicas. Esta série de reportagens cobrirá todos os 346 contratos.
Desde o contrato de menor valor, firmado com a empresa NELIO AMAMBAHY FERREIRA FILHO - 12.143.993/0001-30, até os de maior vulto já publicados.
Atenciosamente,
Grupo Adicc.
Esclarecimento da Profissional nas suas Redes Sociais
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