Nordestina/BA: DIEGO BRUNO LOURO DE OLIVEIRA

Imagem: @prefeituradenordestina

Na última denúncia envolvendo DIEGO BRUNO LOURO DE OLIVEIRA discutimos um caso de acúmulo irregular de cargos na prefeitura de Nordestina, envolvendo altos salários e possíveis irregularidades administrativas. O servidor recebeu mais de um milhão de reais em salários entre 2021 e 2022, enquanto membros de uma comissão de sindicância, encarregada de investigar a questão, também estavam envolvidos em acúmulos similares. Já criticamos a falta de imparcialidade e neutralidade na investigação, apontando para um possível conflito de interesse e desconsideração pelas normas de compatibilidade de horários para cargos públicos. Relembre o caso aqui.

O contrato nº 022/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Nordestina, Bahia, e DIEGO BRUNO LOURO DE OLIVEIRA, refere-se à prestação de serviços de clínica médica - Medicina Comunitária em Unidades de Atenção Básica. Tem vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação, e está orçado em R$ 140.400,00, pagos mensalmente em parcelas de R$ 11.700,00. Este contrato está sujeito às condições da Lei Federal nº 8.666 de 1993.

Suspeitamos que exista uma possível tentativa de contornar restrições legais sobre o acúmulo de cargos públicos. A cláusula quinta expressamente proíbe a contratação de servidores do quadro pessoal do contratante, o que, em teoria, deveria prevenir o acúmulo indevido de cargos. No entanto, a continuidade do servidor na folha de pagamento, apesar de denúncias anteriores, levanta questões sobre a eficácia dessas medidas. Isso pode indicar lacunas no sistema de controle ou fiscalização, permitindo que práticas questionáveis persistam.

A ausência de um dicionário de dados no sistema de consulta pessoal por CPF do Tribunal de Contas representa uma lacuna significativa que pode levar a interpretações errôneas e dificuldades no entendimento dos dados financeiros e administrativos relacionados a servidores públicos. Esta falta de transparência e padronização nos metadados – informações detalhadas sobre as colunas de salários, gratificações, vantagens, e outras categorias de remuneração, assim como a definição precisa da coluna "folha" – impede que os dados sejam plenamente compreendidos e corretamente utilizados por cidadãos, pesquisadores, jornalistas e outros interessados na fiscalização e na gestão pública. -Grupo Adicc

A mensagem presente no site do Tribunal de Contas, indicando que os dados da consulta são declaratórios e de responsabilidade das entidades que os informam ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), gera uma situação onde o Tribunal parece desvincular-se da responsabilidade pela precisão dessas informações. Em suma, essa abordagem transfere a responsabilidade dos dados diretamente para as entidades jurisdicionadas, no caso, a prefeitura sob a gestão da prefeita Eliete de Ito. Assim, qualquer discrepância ou erro identificado nos dados, incluindo aqueles apresentados nos gráficos baseados nas consultas do CPF do denunciado, é atribuímos à administração municipal. Isso significa que, apesar da expectativa de que o Tribunal de Contas poderia validar ou corrigir informações equivocadas, na prática, ele posiciona-se de maneira a colocar a responsabilidade integral sobre a prefeitura, levando a crer que eventuais falhas nos dados são reflexo direto da gestão da prefeita Eliete de Ito.

A conquista do "Selo Ouro" em Transparência Pública pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, pelo segundo ano consecutivo, no “Radar Nacional da Transparência Pública” da ATRICON, pode ser comparada a um estudante recebendo notas máximas em todas as disciplinas, enquanto ainda deixa suas tarefas incompletas e copia os deveres de casa dos colegas. Parece que o critério para alcançar o ouro na transparência talvez esteja mais alinhado com a habilidade de manter as aparências do que com a precisão e a integridade dos dados apresentados. Assim como na moda, onde o que conta é o visual e não o conforto, o TCM-BA desfila no tapete vermelho da transparência com um traje dourado brilhante, enquanto os detalhes incômodos são cuidadosamente escondidos sob o tecido reluzente.

Dizemos isto porque, no ano de 2023, percebemos alterações na tela de consulta do site /pessoal-por-cpf/, onde eram apresentados valores zerados para os servidores e casos em que servidores que anteriormente constavam atuando em mais de um município simplesmente desapareceram. As correções foram realizadas após solicitação diretamente à ouvidoria, que encaminhou o caso para a Divisão de Desenvolvimento de Sistemas. Esta divisão, além de corrigir as falhas, incluiu no relatório em PDF colunas que anteriormente não existiam. - Grupo Adicc.

Consultamos o profissional no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde que tem como fonte: Ministério da Saúde (MS), Secretaria de Atenção Especializada da Saúde (SAES), Departamento de Regulação Assistência e Controle (DRAC), Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde (CGSI).

E não obstante os cargos públicos e o contrato, o profissional passa a ocupar mais um cargo de Médico Clínico no Hospital de Deus no município de Vespasiano em Minas Gerais.

Não é todo dia que vemos uma façanha tão audaciosa: percorrer a modesta distância de 1.455 km via BR-116, para servir à comunidade de Vespasiano. Certamente, o Dr. Marco Polo da medicina moderna, desbravando os vastos territórios brasileiros em sua incansável busca por acumular cargos. Imagina-se que, com tanta habilidade em transitar entre estados, talvez sua próxima parada seja a administração do tempo, encontrando espaço na agenda para caber tantos compromissos. Ah, se todos nós pudéssemos desdobrar o espaço-tempo com tal maestria e fossemos queridinho da Prefeita Eliete de Ito...!