Objeto: Hospital de Campanha Wet´N Wild – Tenda 1 – Contrato de Gestão 230/2020 (OS Associação Saúde em Movimento - ASM).
Escopo: Verificação da regularidade do processo de contratação e prestações de contas da Organização Social, em especial no tocante aos pagamentos relevantes e/ou críticos realizados por esta aos seus fornecedores.
Referencial Legal: Lei 8.666/93 e ADI STF 1.923/DF.
QUAIS AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS PELA CGU?
Foram identificadas fragilidades no acompanhamento do Contrato 230/2020, cujas soluções podem aprimorar os controles internos para os demais contratos de gestão firmados pela Prefeitura de Salvador/BA.
Evidenciou-se que o faturamento mensal da Entidade se dava pelo valor integral contratado, sem correspondência com o valor das despesas incorridas. Houve ainda falhas na análise das prestações de contas pela Secretaria, que também não contava com sistemas gerencias minimamente adequados à tarefa.
Ao longo dos trabalhos, a CGU expediu três Notas de Auditoria sobre tais inconsistências de análise, que evitaram a aprovação e repasse de recursos para despesas indevidas no montante de R$10.768.935,10. Há outros R$ 2 milhões a serem devolvidos pela Associação.
Ademais, constataram-se pagamentos superfaturados de R$1.535.859,10 da Organização Social para empresas ligadas a gestores e ex-dirigentes da própria entidade, inclusive se utilizando de pessoas interpostas.
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