Jussari/BA: Prefeito omite 4 milhões das Despesas Municipais.

Com o caso a seguir, chegamos à conclusão de que se os Vereadores falham em fiscalizar um SIMPLES consumo de combustível, estão fora dos seus interesses as atividades mais básicas que um Vereador DEVERIA exercer, como:

Realizar Inspeções Regulares, Solicitar Relatórios de Manutenção, Verificar Documentação dos Veículos, Acompanhar Gastos com Combustível, Promover Audiências Públicas, Realizar Vistorias Surpresa, Exigir Laudos Técnicos, Fiscalizar o Uso dos Veículos, Implementar Sistemas de Rastreamento, Promover Transparência, Fiscalizar os Contratos de Serviços, Garantir a Capacitação dos Motoristas, Propor Políticas de Renovação da Frota, Comunicar Irregularidades.

Segundo consulta de despesa no site oficial do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, estão sendo omitidos consumo de veículos nos exercícios 2022 e 2023, que custaram aos cofres públicos R$ 4.316.147,92, valor pago a empresa JUSOUZA AUTOPOSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA, despesas classificadas como “combustíveis e lubrificantes, materiais de consumo e outros”.

Extratos Extraídos para Análises

O que podemos esperar de uma categoria de vereadores e prefeitos como, por exemplo, o senhor Jesse Bispo de Souza e o cômico Valete?

Valete, inflamado em seu discurso politiqueiro, afirmou não ser "palhaço" nem "idiota" para permitir que alguém na prefeitura fizesse política contra seus candidatos e permanecesse no cargo. No entanto, no início de sua fala, ele declarou ser "democrático", resultando em um épico discurso contraditório. Mas, é claro, isso faz parte do jogo político...

Jesse, logo me seguida, em sua tentativa de acrescentar algo “útil” ao discurso inútil do prefeito na Sessão de Encerramento do Ano Legislativo de 2023 da Câmara Municipal, proferiu um grandioso “PORRA”, por falhas técnicas no seu microfone desrespeitando uma casa que deveria ser levada a sério. Todos caíram na gargalhada, como se estivessem em uma brincadeira na praça pública. Isso ilustra bem o que o município de Jussari se tornou, um CIRCO.

O vereador, a quem chamaremos de "Vereador Boca Suja" nos próximos episódios, também demonstra, em sua declaração ao TSE em 2020, que a ignorância parece ser recompensada. Possuir dois terrenos avaliados em meio milhão de reais com apenas o ensino fundamental incompleto levanta a questão: educação para quê? O trabalho dignifica o homem. Aqui, nenhuma irregularidade, apenas uma mera reflexão.

Não se esqueçam, vereadores: vocês não são super-heróis, mas sim meros servidores do povo!

Denúncia de Omissão de Dados de Consumo de Combustível na Prefeitura Municipal de Jussari

Nesta matéria, não entraremos em detalhes sobre cada processo de pagamento, aditivos ou solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro. Esses assuntos serão abordados na próxima edição. Agora, vamos ao tema que realmente interessa.

Em 02/04/2023, solicitamos à Ouvidoria do Tribunal de Contas informações sobre o consumo de combustível da Prefeitura Municipal de Jussari, abrangendo todos os exercícios disponíveis até aquele momento. Já estávamos no exercício de 2023. Ao receber os dados (25/04/2023) referentes ao consumo de combustível do exercício anterior (2022), constatamos a ausência de informações para consulta.

Em 22/04/2024, um ano após a primeira solicitação, fizemos uma nova demanda à Ouvidoria do Tribunal de Contas, pedindo os consumos de combustível da Prefeitura Municipal de Jussari, da Câmara de Vereadores e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A resposta da Ouvidoria revelou que a Prefeitura de Jussari continuava omitindo informações um ano após a nossa primeira solicitação. Segundo a resposta da Ouvidoria:

"Salientamos que não foram declarados por parte dos gestores os dados que se referem a combustíveis dos seguintes exercícios: Prefeitura 2010 à 2016 e 2022, Câmara 2010, 2021 à 2024 e SAAE 2010 à 2012 e 2024."

 SOLICITAÇÃO FEITA NO DIA 02/04/2023 E RECEBIDA EM 25/04/2023,10:20:

Figura 1 Solicitação à Ouvidoria

Esta omissão de dados comprova que a Prefeitura de Jussari nunca contou com profissionais competentes, contrariando o discurso do prefeito Valete, que afirmou ter uma equipe altamente técnica e qualificada. A equipe técnica "qualificada" esconde os consumos de combustíveis e não consegue realizar os lançamentos nos sistemas informativos do Tribunal de Contas. Além disso, a inação dos vereadores agrava a situação, evidenciando a falta de qualificação e comprometimento com a transparência pública.

Os ilustríssimos técnicos naturalmente não devem ter acompanhado os cursos do TCMBA sobre os Sistemas Digitais de Controle, onde tinha como Público-alvo: gestores, controladores, servidores vinculados à administração pública dos municípios do estado da Bahia.

De forma clara e objetiva, Ari Andrade informa que QUALQUER COISA que CONSUMA COMBUSTÍVEL, SENDO DO MUNICÍPIO ou de TERCEIROS, devem ser lançados no SISTEMA SIGA – MÓDULO CAPTURA.

Figura 2 CGCAGM - Módulo II - Os sistemas digitais de controle e prestação de informações [01/07/2021]

CONSULTA PAGAMENTO DE DESPESAS JUSOUZA AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA:

Até agora, comentamos sobre a omissão no exercício de 2022. Como vocês podem perceber nas tabelas acima, incluímos todos os pagamentos do exercício de 2023. De maneira surpreendentemente magistral e invejável até para países altamente tecnológicos, a Prefeitura Municipal de Jussari conseguiu registrar no exercício de 2023 a impressionante quantia de 4 centavos em consumo de combustível.

O PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) é um programa do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) que visa garantir o acesso e a permanência de alunos da educação básica em escolas públicas localizadas em áreas rurais. O objetivo principal do PNATE é fornecer recursos financeiros para custear despesas com o transporte escolar, ajudando assim a reduzir as desigualdades educacionais e facilitando o acesso à educação de qualidade para estudantes que residem em áreas de difícil acesso ou distantes das escolas.

 

VALORES RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSSARI:

Aqui vai mais um breve questionamento: será que a omissão das placas dos automóveis tem a intenção de ocultar as características físicas dos veículos? Uma análise mínima de cada veículo requer, por exemplo, a observação do ano de fabricação e outros detalhes importantes. Perguntamos aos nobres vereadores: vocês sabem qual é o estado de conservação de cada veículo que abastece nas unidades do município de Jussari? Será que não está ocorrendo algo semelhante ao que aconteceu na cidade de Santa Luzia?

705760_15-BA-Santa_Luzia.pdf - CGU

Fizemos um levantamento em alguns processos de pagamentos no Exercício de 2023 referentes a empresa contratada JUSOUZA AUTOPOSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA que resultou em 924 páginas. Fizemos um sorteio e consultamos um veículo locado pela Prefeitura Municipal de Jussari de placa QTY8G04, de propriedade do Senhor DANIEL MATIAS DA SILVA, adquirido pelo mesmo em 12-02-2020.

Além das restrições “Alienação Fiduciária / Gravame e Restrição Administrativa ” Existem multas GRAVÍSSIMAS cadastradas para o veículo:

Existem registros de consumo na plataforma eletrônica E-TCM. No entanto, para quem não conhece este sistema, não é possível realizar buscas refinadas ou downloads em lotes. As informações importantes estão lançadas nas classificações de prestação de contas mensais da gestão, obrigando o cidadão a baixar arquivos em pequenos lotes de 10 por página, por exercício e por mês. Felizmente, possuímos recursos tecnológicos suficientes para identificar facilmente qualquer conteúdo dentro desses arquivos. Já armazenamos todos os documentos das unidades do município de Jussari desde a implementação do sistema eletrônico.

Isso evidencia que a gestão do prefeito está tentando dificultar o acesso à informação, tanto para seus eleitores quanto para os próprios vereadores. Sabemos que o sistema político brasileiro é corrupto. Não estamos aqui para defender situação ou oposição; ambos serão denunciados com o mesmo empenho e interesse maior: o combate à corrupção.