Denúncia de Omissão de Dados pela Prefeitura de Mundo Novo
Em uma solicitação feita à
Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) no
dia 07 de maio de 2024, nosso grupo foi informado que a Prefeitura Municipal de
Mundo Novo não realizou as inserções obrigatórias sobre o consumo de combustível
no Exercício 2023/2024. Essa omissão é alarmante e levanta sérias suspeitas
sobre a gestão do prefeito e a transparência de suas ações.
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| OUVIODRIA CONSULTA 2023 |
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| OUVIDORIA CONSULTA 2024 |
A ausência de dados
declaratórios sobre o consumo de combustível indica várias questões
problemáticas na administração municipal:
1. Falta de Transparência: A
omissão de informações pode ser uma tentativa de esconder irregularidades na
utilização dos recursos públicos, especialmente em relação ao uso da frota de
veículos municipais.
2. Desvio de Recursos: Sem dados
claros e disponíveis, há a possibilidade de desvio de verbas destinadas à
compra de combustíveis, beneficiando terceiros ou sendo utilizadas para fins
pessoais.
3. Ineficiência na Gestão: A
falta de registros adequados indica uma gestão ineficiente e despreparada,
incapaz de manter um controle rigoroso sobre os recursos públicos.
4. Encobrimento de Fraudes: A
omissão pode ser uma estratégia deliberada para encobrir fraudes e corrupção
dentro da administração municipal.
Nosso grupo já denunciou
diversos casos envolvendo o consumo/frota de veículos de prefeituras.
Entretanto, o caso da Prefeitura de Mundo Novo destaca-se como um claro exemplo
de omissão, que impede a população de ter acesso às informações que são de
direito público.
O Agravante da Situação
A situação se agrava quando
consideramos que, apesar da omissão de dados, a prefeitura continua a anunciar
e realizar atividades que claramente requerem o uso da frota municipal.
Em 1º de agosto de 2022, foi
celebrado um contrato de fornecimento de combustível com a empresa Comércio de
Combustíveis Bonita Ltda, no valor de R$ 770.000,00, com vigência até 1º de
agosto de 2023. Isso deveria assegurar o abastecimento dos veículos da
prefeitura, mas a ausência de dados deixa dúvidas sobre a real utilização
desses recursos.
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| Contrato 203-2022 |
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| Consulta de Painel na ANP |
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| Consulta Painel ANP |
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| CONSULTA ANP DIESEL |
Processo: 02005e23 - Doc. 1072 - Documento Assinado Digitalmente por: JOSE ADRIANO DA SILVA - 26/09/2022 18:27:54
Acesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: 18fd9c59-ef7c-47d7-baf9-eb63f30ae044
Acesse o Documento na íntegra. Não sabe como validar? Assista:
Além disso, publicações no
Instagram oficial da Prefeitura de Mundo Novo em 20 de outubro de 2023 e 28 de
janeiro de 2024 evidenciam atividades que requerem o uso intensivo da frota
municipal:
1. Transporte para o ENEM 2023:
A prefeitura anunciou transporte para os alunos realizarem as provas do ENEM
nas cidades de Baixa Grande e Ruy Barbosa.
2. Ações Emergenciais de
Infraestrutura: Após a chegada de chuvas, a prefeitura declarou que equipes e
maquinário pesado foram utilizados para desobstruir córregos e estradas, além
de realizar a limpeza do Rio Capivari.
Essas atividades indicam
claramente o uso de veículos e máquinas pesadas, que deveriam estar registrados
no consumo de combustível. A ausência de registros levanta sérias questões:
• Como estão sendo realizadas essas obras sem registros de
consumo de combustível?
• Existem veículos fantasmas sendo utilizados?
• Os motoristas registrados na folha de pagamento estão
conduzindo quais veículos?
Consulta de Pessoal Simples 06/2023:
Exigimos Respostas:
• Por que a Prefeitura de Mundo Novo não inseriu os dados
sobre consumo de combustível?
• Quais medidas serão tomadas para corrigir essa falha?
• Quem será responsabilizado por essa omissão?
A transparência é um item fundamental da gestão pública e a omissão de dados configura um grave desrespeito à população. Continuaremos a acompanhar e denunciar qualquer tentativa de encobrir a verdade, exigindo a responsabilização dos culpados e a restauração da transparência na administração municipal de Mundo Novo.
Para aproveitar a
oportunidade, realizamos outra consulta referente ao exercício de 2017 e
encontramos registros que, além de interessantes, são no mínimo suspeitos.
Denúncia de Uso Indevido de Recursos Públicos pela Prefeitura de Mundo Novo
Veículo 'Alugado' de Servidora Pública Abastecido com Recursos Públicos
No dia 25 de novembro de 2016,
Leandra Neres Ribeiro adquiriu um veículo Micro-ônibus, modelo Fiat/Ducato
Minibus. Em uma análise detalhada dos registros de abastecimento da Prefeitura
Municipal de Mundo Novo, foi identificado que este veículo foi abastecido com
recursos públicos durante o ano seguinte, nos meses de junho e dezembro de
2017.
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| Detran/BA |
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| Veículo encontrado dirigindo pela contra mão no município de CAPIM GROSSO, quando não mais abastecia pela Prefeitura de Mundo Novo. |
Detalhes da Situação:
Leandra Neres Ribeiro ocupava
o cargo de Técnico/Auxiliar da Área de Saúde, com uma carga horária de 40 horas
semanais, sendo uma servidora temporária. Durante o período em que ela esteve
na folha de pagamento da prefeitura, seu veículo de categoria "ALUGUEL" foi abastecido. O
veículo foi registrado novamente em um abastecimento no ano de 2018, embora
esse registro não coincida com o período em que Leandra estava na folha de
pagamento.
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| Ouvidoria TCM/BA, Consulta 2017 |
Especificamente, em junho de
2017, Leandra estava listada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
(CNES) como Auxiliar em Saúde Bucal da Estratégia de Saúde da Família, na
Unidade de Saúde da Família de Novo Horizonte, sob um contrato por prazo
determinado de 40 horas semanais.
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| Ouvidoria TCM/BA, consulta 2017 |
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| Consulta Pessoal por CPF, 2017 |
Valor do Abastecimento:
Embora o valor total de R$ 1.300,56 não pareça significativo, o uso de
recursos públicos para abastecer um veículo "alugado" de uma servidora levanta
sérias preocupações sobre a gestão e a transparência na utilização dos recursos
públicos.
Questões Relevantes e atenção à outros possíveis casos:
1. Uso Indevido de Recursos
Públicos: Abastecer um veículo particular ou possivelmente alugado sem contrato, com recursos públicos configura um
uso indevido e é uma violação ética e legal.
2. Falta de Transparência: A
ausência de registros claros e a omissão de informações dificultam a
fiscalização e aumentam a suspeita de irregularidades.
3. Possível Enriquecimento
Indevido: Mesmo que o valor seja considerado baixo, ele representa um possível
enriquecimento indevido às custas dos cofres públicos.
Providências Tomadas:
Estamos protocolando esta
denúncia junto aos órgãos fiscalizadores "competentes", exigindo uma investigação
minuciosa sobre o caso.
Exigimos respostas claras e
ações concretas para resolver esta situação e prevenir que casos semelhantes
ocorram no futuro. A administração pública deve atuar com integridade e em
conformidade com as leis, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados
exclusivamente para o benefício da comunidade.
Fonte:
Cnes:
https://cnes.datasus.gov.br/pages/profissionais/consulta.jsp
Ministério da Saúde (MS) Secretaria de Atenção
Especializada da Saúde (SAES)
Departamento de Regulação Assistência e Controle (DRAC)
Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em
Saúde (CGSI)
Detran/BA:
https://servicos.detran.ba.gov.br/SituacaoVeiculo
TCM/BA:
PAINEL ANP:
https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiMGM0NDhhMTUtMjQwZi00N2RlLTk1M2UtYjkxZTlkNzM1YzE5IiwidCI6IjQ0OTlmNGZmLTI0YTYtNGI0Mi1iN2VmLTEyNGFmY2FkYzkxMyJ9
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