Itapicuru/BA: Multa no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Denunciado: Sr. Magno Ferreira de Souza
Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho
Decisão: Parcialmente procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Detalhes da Votação:

• Conselheiros que votaram com o Relator: Nelson Pellegrino, Aline Peixoto, Ronaldo Sant’Anna e Paulo Rangel.
• Presidência da Sessão: Conselheiro Mário Negromonte.
• Representação do Ministério Público de Contas: Procurador Dr. Danilo Diamantino Gomes da Silva.

Ato e Deliberação:

• Ato: Acórdão nº 12169e18APR

Data da Decisão: Quarta-feira, 17 de julho de 2024.
Publicação: Salvador, Bahia, Ano X, Nº 2.377