Monte Santo/BA: Em apenas 2 meses Câmara Municipal consome 2 milhões de litros de Gasolina

Solicitação feita a ouvidoria do Tribunal de Contas

Câmara de Vereadores de Monte Santo desviou em 2021, 2.456.933,37 litros de Gasolina. 

Se verdadeiras as informações prestadas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM, pela Câmara Municipal de Monte Santo, estaremos diante de uma das maiores Formação de Quadrilha envolvendo Vereadores e Prefeita já que essas informações além de públicas são de responsabilidade exclusiva dos gestores.

Os dados disponibilizados nesta consulta são declaratórios, informados ao Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA e de responsabilidade das respectivas entidades.

 

O veículo de Placa Policial BEO9F51, de propriedade da empresa PNT GERENCIAMENTO DE FROTA LTDA, CNPJ 13.677.272/0001-72 com endereço comercial a RUA DA CONSOLACAO, 323 LOJA 28 - CONSOLAÇÃO - CEP: 01.301-000 – São Paulo. Sendo este veículo Marca/Modelo: VW/VOYAGE 1.6L MB5, Ano Modelo: 2020/2021, Cor: BRANCA, Combustível: ALCOOL/GASOLINA, veículo particular que através da Câmara Municipal de Vereadores de Monte Santo, abasteceu de forma irregular segundo informações públicas no ano de 2021, 2.456.933,37 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinquenta e seis, novecentos e trinta e três, virgula trinta e sete) litros de GASOLINA, gerando esses supostos desvios de Combustíveis.

Imagem meramente ilustrativa

DetranSP

Receita Federal

SINESP CIDADÃO

Os poderes e deveres administrativos estão expressos no ordenamento jurídico brasileiro e têm como fundamento e constituição o princípio da supremacia do interesse público, o princípio da indisponibilidade do interesse público e o princípio da moralidade administrativa. São outorgados aos agentes públicos conforme a pertinência e a necessidade para o desempenho das funções administrativas específicas do cargo.

O conceito da prevaricação no âmbito da Administração Pública consiste no fato de o Servidor Público "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, conforme é descrito no CP: