Governador Mangabeira/BA: O Milagre da Gasolina: Como a Prefeitura de Governador Mangabeira Consegue Comprar Litros por Centavos!

Denúncia de Fraude nos Lançamentos de Consumo de Combustíveis: Veículo PLE7G61

Esta denúncia formaliza a constatação de fraudes evidentes nos registros de consumo de combustíveis da Prefeitura de Governador Mangabeira, Bahia, com base em informações presentes nos documentos oficiais do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCMBA). Análises detalhadas dos dados fornecidos pela administração municipal revelam graves inconsistências, configurando atos fraudulentos na declaração de consumo de combustíveis, conforme os seguintes registros.

O veículo identificado pela placa PLE7G61 apresenta dados flagrantemente incompatíveis com qualquer realidade possível de mercado:

• Em dezembro de 2023, foi lançado um consumo de 442.308 litros de gasolina ao custo de R$ 2.410,58, o que resulta em um preço por litro de aproximadamente R$ 0,00545 — um valor fora de qualquer parâmetro aceitável no Brasil.
• Em setembro de 2023, o mesmo veículo apresentou um consumo de 242.902 litros de gasolina, com uma despesa de R$ 1.323,82, resultando novamente no valor surreal de R$ 0,00545 por litro.

Esses lançamentos foram inseridos no sistema oficial do SIGA (Sistema Integrado de Gestão e Auditoria), e, portanto, não podem ser considerados meros erros administrativos. Pelo contrário, trata-se de uma fraude sistemática e coordenada, inserida de maneira formal nos relatórios de prestação de contas. O preço informado, de apenas meio centavo por litro de gasolina, não apenas contraria a realidade de mercado, como evidencia a manipulação de dados para fins de desvio de recursos.

Diante da gravidade desses fatos, a administração municipal de Governador Mangabeira se omitiu quanto ao seu dever de fiscalização, permitindo que registros fraudulentos fossem mantidos e utilizados para justificar despesas públicas indevidas. Essas ações ferem diretamente os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e economicidade, que deveriam nortear a gestão pública.

Esta denúncia visa alertar os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios e o Ministério Público, sobre a necessidade urgente de investigação e responsabilização dos envolvidos, inclusive o gestor municipal, que tem a obrigação legal de zelar pela transparência e veracidade das informações fiscais e contábeis do município.

A fraude nos lançamentos de combustíveis, como exemplificado no caso do veículo PLE7G61, é um reflexo claro da falta de controle e da conivência com atos lesivos ao patrimônio público. Solicita-se a abertura de processo investigativo, a fim de apurar as responsabilidades e garantir que os recursos municipais sejam aplicados de maneira adequada, respeitando o interesse público.

FONTE: SOLICITAÇÃO AO TCMBA