Governador Mangabeira/BA: Sócio de Empresa e Funcionários no quadro da Prefeitura

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE ASSUNÇÃO, CPF nº ***.681.035-**, consta na página de consulta pública do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCMBA) como ocupante do cargo de médico, sob a matrícula nº 111586, exercendo suas funções em março de 2017 como servidor temporário com carga horária de 20 horas semanais e salário base de R$ 6.480,00.

https://portal.cfm.org.br/busca-medicos

Em 05 de outubro de 2017, período em que já não constava mais na folha de pagamento do referido exercício, foi firmado o contrato nº 0350-2017 com a empresa CEMEC - Centro Médico Cruzalmense Ltda - ME (CNPJ 13.863.618/0001-27), na qual o médico Carlos Alberto atua como sócio administrador (49). O objeto do contrato visava o credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços clínicos, com a finalidade de suprir as necessidades das equipes de saúde da família, do Centro Médico Dr. Otto Alencar, CEO e CAPS, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Processo: 16544e17 - Doc. 600 - Documento Assinado Digitalmente por: MARCELO PEDREIRA DE MENDONCA - 30/11/2017 09:55:16 Acesse em: https://e.tcm.ba.gov.br/epp/validaDoc.seam Código do documento: 601349f5-fc44-4beb-98ce-4fdbd667938e

Reisania sócia da empresa, também ocupava cargo de Médica Plantonista Efetiva 40 horas em Governador Mangabeira e Médica temporária em Sapeaçu 40 horas.

Em fevereiro de 2019, o médico retorna aos registros da folha de pagamento da prefeitura, sob a matrícula nº 112479, com carga horária de 20 horas e salário base de R$ 2.798,29, até julho de 2019. A partir de agosto, seu salário base foi reajustado para R$ 4.800,00, valor que permaneceu até dezembro do mesmo ano.

Em 24 de agosto de 2020, foi firmado o contrato nº 0216-2020 com a empresa Almeida Serviços Médicos Ltda (CNPJ 30.532.210/0001-91), da qual o médico também é sócio administrador (49). Nesse período, ele já exercia a função de servidor temporário desde fevereiro de 2019. O objeto deste contrato consistia na prestação de serviços de radiografia para atender pacientes que não possuem condições financeiras de realizar exames no município, conforme as condições estipuladas no contrato.

Essa situação levanta questionamentos sobre o processo de contratação, já que o mesmo profissional contratado como servidor temporário também é o responsável por uma empresa que manteve um contrato com a prefeitura. Embora a legislação permita que empresas privadas prestem serviços ao setor público, a coincidência de um médico ocupando cargos em ambos os lados – como servidor e como sócio de uma empresa contratada – geram dúvidas quanto à transparência e à isonomia nas contratações públicas.

O médico recebeu como servidor temporário na Prefeitura Municipal de Governador Mangabeira o total de R$ 264.535,45 de salário líquido entre os anos de 2017-2024 e R$ 86.806,67 de vantagens entre 2023-2024.

Fonte: TCMBA PESSOAL POR CPF