Iaçu/BA: Prefeitura Colocou Vida de Alunos em Risco

Foto ilustração: PRF

O veículo oficial de transporte escolar, de placa OZN6630, pertencente à Prefeitura - SECRETARIA DA EDUCACAO DA BAHIA, foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em um único dia com seis infrações graves, o que evidencia uma grave irresponsabilidade da gestão da prefeitura em garantir a segurança e a conformidade do veículo com as normas de trânsito e transporte escolar.

Entre as infrações registradas em 30/10/2023, às 17:49, estão:

1. Transitar com lotação excedente: Uma infração que coloca em risco a segurança dos alunos transportados, uma vez que o excesso de passageiros compromete a estabilidade e a segurança do veículo.
2. Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório e com equipamento ineficiente ou inoperante: A ausência de itens essenciais de segurança é um ato de negligência, deixando o veículo e seus ocupantes vulneráveis a acidentes.
3. Dirigir sem possuir cursos especializados obrigatórios: Esta infração demonstra a falta de qualificação do condutor para realizar o transporte de escolares, o que é uma exigência fundamental para garantir a segurança dos estudantes.
4. Conduzir sem portar a autorização para transporte escolar: O veículo não estava autorizado a realizar essa função no momento da fiscalização, o que sugere uma violação das normas regulatórias de transporte.
5. Placas sem legibilidade ou visibilidade: Além das falhas mecânicas e de segurança, o veículo apresentava placas ilegíveis, dificultando a identificação e fiscalização adequada.

O acúmulo dessas infrações em um só dia revela uma total falta de controle e fiscalização por parte da gestão municipal sobre os veículos utilizados para o transporte escolar. A prefeitura falhou gravemente em garantir que o veículo estivesse em condições mínimas de operação, expondo os estudantes a riscos desnecessários.

Além dessas infrações, em 10/11/2023, o mesmo veículo foi autuado por desobedecer às ordens das autoridades de trânsito, o que agrava ainda mais a situação, demonstrando descaso e indisciplina na condução de um veículo oficial.

Entre os anos de 2021 e 2024, de acordo com os registros mais recentes obtidos por meio de solicitação ao TCMBA, o veículo consumiu um total de R$ 463.808,97 em diesel.

Dados Extraídos dos Documentos Solicitados ao TCMBA

NIT/NAP: 81838183,81838002, 81838045, 81838027, 81838015, 81838070, 82111130.

Nº do AI: T683484486, T683407392, T683484467, T683441345, T683407406, T683484478, T676091687.

Amparo Legal: 231 VII, 230 IX, 162 VII, 230 XX, 230 VI,195.

Nada Consta - PRF v-1.2.16 - https://nadaconsta.prf.gov.br/nada_consta/index.jsf

Placa: OZN6630

Renavam: 01020439871