Com base no que disse Deltan
Dallagnol no seu livro A LUTA CONTRA A CORRUPÇÃO – A LAVA JATO E O FUTURO
DE UM PAÍS MARCADO PELA IMPUNIDADE, Segundo estimativas adotadas pela ONU e
pelo Fórum Econômico Mundial, a corrupção custa ao mundo 5% do PIB (Produto
Interno Bruto). Aplicando esse percentual ao PIB brasileiro de 2016, de 6,266
trilhões de reais, os desvios teriam causado um prejuízo de 313 bilhões de
reais. Mesmo dados mais conservadores, como os do relatório da Fiesp sobre a
corrupção publicado em 2010, apontam que o dinheiro desviado equivaleria a 2,3%
de toda a riqueza gerada no país. Levando em conta o PIB de 2016, o custo da
corrupção seria de 144 bilhões de reais. De qualquer forma, são números tão
faraônicos que é difícil compreender sua dimensão. Para entendermos melhor o
que essas cifras significam, adotaremos uma estimativa média de perdas de 200
bilhões de reais ao ano.
Em cédulas de 10 reais, os 200
bilhões formariam uma pilha de 2 mil quilômetros, equivalente a 4 mil prédios
de 100 andares. Se fossem alinhadas no chão, se estenderiam por 2,8 milhões de
quilômetros, dando quase 70 voltas na Terra. Se depositassem 100 reais por
segundo em sua conta bancária, você receberia 8,64 milhões por dia e demoraria
mais de 63 anos para chegar aos 200 bilhões.
Hoje é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, e nada melhor do
que relembrar casos emblemáticos que ilustram a importância dessa luta. Antes
de mergulharmos nas histórias que beiram o cômico e o absurdo, é essencial
destacar o trabalho incansável do presidente do Grupo Adicc, Antônio Carlos
Amorim, que desde os anos 90 com sua postura firme e ética revelou como
recursos públicos eram desviados em uma cidade onde grande parte da população
vivia em condições precárias, demonstrando que é possível resistir à corrupção
mesmo diante de propostas tentadoras ou ameaças.
A trajetória de Antônio Carlos é
um exemplo vivo de que a fiscalização e a denúncia podem fazer a diferença no
combate à corrupção. Sua coragem e integridade nos inspiram, especialmente
neste Dia Internacional de Combate à Corrupção, a seguir lutando por
transparência, justiça e respeito ao dinheiro público.
Em 1997, o salário mínimo no
Brasil era de R$ 120,00. PREVIDENCIARISTA.
O montante de R$ 1,1 milhão
representava aproximadamente 9.167 salários mínimos naquela época. Para
contextualizar, esse valor equivaleria ao total de remunerações de cerca de 763
trabalhadores durante um ano inteiro, considerando 12 meses de salário. Isso
evidencia a magnitude dos recursos desviados e o impacto significativo que tais
quantias poderiam ter na vida de inúmeros cidadãos.
Com o avanço da tecnologia, a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)o Grupo Adicc expandiu sua atuação de forma significativa, utilizando esses importantes instrumentos para alcançar todos os 417 municípios da Bahia. Essas legislações, criadas para garantir maior acesso a dados públicos e promover a transparência na administração pública, permitiram que o grupo utilizasse a tecnologia como aliada no combate à corrupção e na fiscalização das contas públicas. Assim, o Grupo Adicc consolidou sua presença em todo o estado, reforçando o compromisso com a cidadania ativa e a gestão responsável dos recursos públicos.
Seria possível (Neste cenário Tecnológico e de Selos de Transparências) que essas
informações estivessem disponíveis nos sistemas públicos oficiais para consulta
pública, mesmo caracterizando irregularidades ? O presidente do Grupo Adicc
decidiu aprofundar-se na questão e liderar uma equipe dedicada a investigar e
organizar esses dados.
O resultado foi surpreendente:
desde motoristas na folha de pagamento com CNH vencida até servidores
acumulando até seis cargos simultaneamente. A investigação revelou um cenário
alarmante de descontrole e irregularidades, reforçando a necessidade de maior
fiscalização e transparência na gestão pública.
Isso se torna ainda mais preocupante
diante do fato de que, embora o tribunal ostente selos de transparência,
frequentemente se exime da responsabilidade sobre os dados fornecidos, alegando
que 'os dados informados são de responsabilidade dos jurisdicionados', como
destacado nas consultas públicas.
ACÓRDÃO 14459e22APR
Antonio Carlos x Município de
Juazeiro
Assunto: Motorista com CNH
vencida em Cargo Vigente.
Defesa do Prefeito:
“...É humanamente impossível que o prefeito do
Município governe e faça a gestão dos servidores, descendo
ao nível de controlar as condições e requisitos para que seus servidores possam
iniciar e continuar exercendo suas funções públicas, a exemplo, da
regular validade da Carteira Nacional de Habilitação”.
II. FUNDAMENTAÇÃO – Voto do
Conselheiro Mário Negromonte
Examinando a documentação anexada
com a exordial, constata-se que de fato o servidor Adélio Pereira de Souza
Neto, que exercia a função de motorista de viatura pesada para a Prefeitura
de Juazeiro, permaneceu
com a sua CNH pendente de renovação, a partir de outubro de 2018, e durante
todo o exercício de 2019. A partir de tal análise e levando em
consideração os demais elementos da petição inicial, de logo rejeita-se a
preliminar de inépcia aduzida pelo Denunciado. Por outro lado, o dever de
prestar contas configura-se como espécie de obrigação pública imposta a todo
sujeito, pessoa física, jurídica, pública ou privada, que, na qualidade de
agente público, tem a seu cargo a gestão de recursos do erário, tendo como
controlador principal das finanças públicas os Tribunais de Contas, cujo lastro
encontra-se na Carta Magna Brasileira no parágrafo único do art. 70. Dito isto,
não pode o Prefeito se esquivar de prestar contas das contratações efetuadas
pela comuna, pois é dele a responsabilidade de demonstrar o bom uso dos
recursos públicos municipais. Por tais razões, entende-se pela procedência da
Denúncia.
Antonio Carlos x Santo Amaro
ZENON NUNES DA SILVA FILHO, CRM:
24808-BA, que já havia exercido a função de prefeito no Município de
Santaluz/BA, foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia (TCMBA) na sessão desta quarta-feira (23/08), na 1ª Câmara, por exercer
tripla jornada em três diferentes municípios. Apesar de sua clara violação às
regras de carga horária e da sua experiência prévia, que sugere pleno
conhecimento sobre responsabilidades públicas, o tribunal ofereceu uma solução
branda, permitindo-lhe escolher de qual município se demitir.
O aspecto mais controverso da
decisão envolve a atual prefeita de Santo Amaro ALESSANDRA GOMES REIS E SILVA
DO CARMO. Ela alegou desconhecimento do caso até a então denúncia feita pelo
Presidente do Grupo Adicc, e o conselheiro do tribunal validou essa defesa,
apontando que era início de sua gestão. Tal postura levanta preocupações quanto
à mensagem que o TCMBA transmite. A falta de rigor na condenação pode sugerir
que transgressões iniciais em uma administração são menos graves ou até mesmo
permissíveis.
Acesse o vídeo da Decisão:
https://www.youtube.com/watch?v=j8R_Qg9Iofs
Antonio Carlos x São José da
Vitória
Prefeito utiliza discurso de Erro
Material para tentar ludibriar Tribunal de Contas:
O prefeito, em sua defesa,
justificou que “o suposto abastecimento do veículo de placa QTV6CO5, conforme
já relatado, em consulta aos setores competentes desta Municipalidade,
constatou se ter havido equívoco por parte do servidor responsável por alimentar
as tabelas do SIGA, que informara o veículo de placa QTV6CO5 quando em verdade,
o veículo que se encontrava alugado a serviço da saúde municipal e que fora
abastecido com 300 litros de combustível no mês de março de 2021 era o veículo
de placa PKF4507”. Acrescentou, ainda, que a informação já fora retificada no
sistema SIGA, mediante reabertura das tabelas de contas autorizada através da
Inspetoria.
Para o conselheiro Mário
Negromonte, o gestor não conseguiu afastar a irregularidade apontada na
denúncia, vez que não juntou um documento sequer que demonstrasse estar esse
novo veículo de fato a serviço da prefeitura. Além disso, o processo de
pagamento não foi instruído com a relação de veículos abastecidos e respectivos
contratos de locação.
Inicialmente, os diversos
prefeitos denunciados por desvios de combustíveis costumam recorrer às redes
sociais ou aos jornais locais para tentar sustentar a narrativa de "erro
material". No entanto, à medida que a quantidade de "erros materiais"
denunciados aumenta, essas defesas acabam perdendo força e, inevitavelmente, o
silêncio prevalece. Um exemplo emblemático ocorreu no município de Monte Santo.
A Prefeitura de Monte Santo emitiu uma nota de esclarecimento em janeiro, após a repercussão da nossa denúncia sobre o abastecimento com diesel de um carro antigo, modelo Fusca. Segundo a prefeitura, a placa do Fusca, ADJ-7622, foi lançada erroneamente no sistema em lugar da placa do caminhão, ADG-7622, sendo a divergência atribuída a um “erro de digitação de placa”. A nota afirmou categoricamente que "inexiste qualquer irregularidade no processo de abastecimento dos veículos à serviço do Município de Monte Santo/BA" e garantiu que medidas estavam sendo tomadas para corrigir a informação no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA). A prefeita Silvania Matos (PSB) reforçou a narrativa de erro administrativo.
Entretanto, esse caso não é um episódio isolado. Vale lembrar que no mesmo município já houve registro de outra irregularidade envolvendo uma vereadora que utilizava um carro alugado pela Prefeitura.
O combate à corrupção não é apenas uma questão de justiça; é um dever cívico que garante que os recursos públicos sejam utilizados para o bem da sociedade, e não desviados para interesses pessoais ou políticos. A importância da fiscalização é inegável, pois somente através dela podemos identificar, denunciar e corrigir os desvios que tanto prejudicam o desenvolvimento das nossas comunidades.
É por isso que o Grupo Adicc continua firme em sua missão, consolidando sua presença em todos os 417 municípios da Bahia e expandindo suas ações com o apoio da tecnologia, da legislação de transparência e de cidadãos comprometidos com a verdade. Mais do que nunca, estamos prontos para enfrentar novos desafios, sempre pautados pela ética, pela responsabilidade e pela determinação de construir um futuro melhor e mais justo.
Nossa luta é coletiva, e juntos, somos mais fortes. Cada denúncia, cada investigação e cada dado analisado reforçam o nosso compromisso em trazer à tona a verdade e proteger os interesses da sociedade. O Grupo Adicc segue vigilante, porque a corrupção nunca descansa — mas nós também não. Estamos preparados e prontos para agir.
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