 |
| Google Maps |
Omissão de R$ 1.572.448,71 no Sistema Integrado
de Gestão e Auditoria – SIGA
A ausência dos lançamentos de
combustível ocorre exatamente em ano eleitoral. E, com sua inegável
integridade, a prefeita declarou ao TSE – DIVULGAÇÃO DE CANDIDATURAS e ao TCMBA nas PRESTAÇÕES DE CONTAS GOVERNO que
não possuía nem um patrimônio sequer! Evidentemente não há desvios ou a Prefeita
teria pelo menos um imóvel, aplicações financeiras, dinheiro em conta corrente
etc. Um verdadeiro exemplo de humildade e transparência, não é mesmo?
É importante ressaltar que os
dados relativos ao consumo de combustível estão disponíveis para qualquer
cidadão interessado e podem ser acessados por meio da Lei de Acesso à
Informação, diretamente pelo site do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado da Bahia.
Ao analisarmos o consumo
registrado no Exercício de 2024, constatamos que o documento, emitido em
10/03/2025 às 14h46, contempla apenas dados até julho de 2024. No período em
questão, foram computados 172 registros de abastecimentos, distribuídos entre 21
automóveis, 2 máquinas pesadas, 15 ônibus/micro-ônibus e 6 veículos
utilitários, representando um dispêndio total de R$ 1.682.878,31 aos cofres
públicos. Mesmo com a redução no número de veículos, o consumo de combustível
permanece elevado, o que revela uma gestão ineficiente dos recursos. Além
disso, o fato de os dados referentes a alguns meses de 2024 não terem sido
lançados compromete a transparência e a exatidão das informações prestadas à
população.
 |
| Pagamento ao Posto Santa Rita |
Cabe destacar que, conforme apontado no RelatórioYoshida, diversos problemas já haviam sido identificados anteriormente em 2021, como o descumprimento de prazos, a falta de consistência nos registros, 81 solicitações para reabertura do SIGA visando ratificações e inserções tardias, entre outros. Essas falhas refletem a fragilidade da gestão e evidenciam um histórico de omissões que se estende até o presente exercício.
A ausência de informações completas e atualizadas por parte
da administração municipal, liderada pela prefeita, demonstra uma preocupante
omissão no compromisso com a transparência pública. Ao não disponibilizar todos
os dados de consumo de combustível, a gestão impede que a população tenha pleno
conhecimento sobre a utilização dos recursos públicos, contribuindo para a
perpetuação de práticas de má administração e favorecendo a impunidade em
eventuais irregularidades. É imprescindível que a prefeita adote medidas
imediatas para corrigir essas deficiências, restabelecendo o dever de prestação
de contas e garantindo o acesso irrestrito às informações que são de interesse
coletivo.
O acesso ao e-TCM por cidadãos que não estão familiarizados
com o sistema, não conhecem as classificações dos documentos e dispõem de pouco
tempo, gera um afastamento natural da ferramenta.
Para facilitar a compreensão, mesmo com os dados de consumo de combustível não tendo sido lançados em 2024, cabe ressaltar o que foi apontado nas Ressalvas das Contas de 2021 (Item 11 – D):
"A ausência de planilha detalhando as quilometragens e as quantidades de combustível por veículo abastecido, bem como a não identificação dos mesmos (AUD.PGTO.GV.001183) – envolvendo os processos de pagamento nºs 3160002, 3160011, 4090001, 4120003, 202105270001 e 202105280035, totalizando R$ 581.431,80 (quinhentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta centavos) – foi notificada à Regional da Corte, tendo em vista que tais processos foram apresentados em desconformidade com a Resolução TCM nº 1120/05, por ausência da relação dos veículos locados e das respectivas quilometragens, dificultando o controle da Administração Municipal."
Diante disso, decidimos disponibilizar todas as notas de
consumo de combustível inseridas na plataforma datadas em 07/2024 à 12/2024 inclusive as que não foram lançadas no Sistema Siga.
0 Comentários