Representamos denúncia contra a Prefeitura de Conceição do Jacuípe, evidenciando grave irregularidade no consumo e registro de combustível. A denúncia envolve especificamente o veículo de placa JLY7188, registrado indevidamente pela Prefeitura como sendo um caminhão movido a óleo diesel. Contudo, documentos oficiais do DETRAN revelam tratar-se, na verdade, de uma moto Honda CG 125 FAN, que utiliza apenas gasolina, com capacidade máxima para 15 litros.
Considerando que o sistema
municipal informa apenas o mês e o ano referentes ao consumo, e admitindo-se um
cálculo conservador de utilização em 22 dias úteis (1.377,35 litros ÷ 22 dias),
observa-se que o consumo médio diário resultaria em aproximadamente 62,6
litros, superando a capacidade total do tanque do veículo em questão,
caracterizando claramente indícios de desvio e má utilização dos recursos
públicos.
Detran/BA - GOVBR
Não obstante o Tribunal de
Contas atribua às unidades gestoras a integral responsabilidade pelos dados
lançados, confiamos plenamente nas informações por ele divulgadas, sobretudo em
razão da recente outorga do “Selo Diamante de Transparência”. Nesse contexto,
presumimos que as informações apresentadas reflitam fielmente a realidade,
devendo observar os mais elevados padrões de acurácia e lisura.
Ressalta-se ainda que tal
situação encontra precedente registrado na análise das contas da gestão da
atual prefeita, conforme apontado no Processo nº 11929e22 (item 11–D), o qual
evidencia deficiência administrativa grave, especialmente pela ausência de planilha
detalhada contendo quilometragem, quantitativo de combustíveis por veículo
abastecido e a adequada identificação destes veículos. Referido procedimento
resultou na aprovação das contas com ressalvas, tendo sido notificada
oportunamente a Regional da Corte quanto ao descumprimento da Resolução TCM nº
1120/05, especificamente nos processos de pagamento nº s 3160002, 3160011,
4090001, 4120003, 202105270001 e 202105280035, que somaram R$ 581.431,80
(quinhentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta
centavos).
 |
| 1 CGCAGM - Módulo II - Os sistemas digitais de controle e prestação de informações [01/07/2021] |
Nota-se pela tela acima que o
sistema demonstra, de forma inequívoca, a simplicidade e clareza do formulário
de inserção de dados no SIGA – Módulo Captura. As caixas de seleção e campos
obrigatórios encontram-se adequadamente identificados, minimizando a
margem para equívocos. Assim, é difícil justificar qualquer alegação de “erro
material” ou desconhecimento das informações, uma vez que o próprio sistema
orienta o usuário, passo a passo, no momento do lançamento.
O sistema de registro da
Prefeitura é extremamente claro e fácil de usar, praticamente impossível de
errar, a não ser que a Prefeitura estivesse passando por um terremoto. Errar um
dígito até poderia ser aceitável, mas "errar" todos os dígitos e
transformar uma moto em caminhão é sambar descaradamente na cara da população!
O Tribunal de Contas já havia
registrado alertas anteriores sobre falhas graves no controle e registro do
consumo de combustível pela atual administração municipal.
Solicitamos uma investigação imediata e detalhada para responsabilizar os envolvidos e assegurar a correta utilização dos recursos públicos, prevenindo futuros prejuízos ao patrimônio municipal.
0 Comentários