Prefeitura de Conceição do
Jacuípe é alvo de denúncia por irregularidades em gastos com combustível
Dados oficiais apontam
superfaturamento e inconsistências graves em registros de abastecimento de
veículo municipal
A Prefeitura Municipal de Conceição
do Jacuípe está no centro de uma grave denúncia envolvendo possíveis
irregularidades nos registros de consumo de combustível. Documentos obtidos via
Lei de Acesso à Informação revelam discrepâncias significativas entre os dados
oficiais e as características técnicas de um veículo da frota municipal.
Veículo classificado
erroneamente e consumo incompatível
De acordo com os registros do
sistema SIGA/TCM, o veículo de placa JQR-7322 está
cadastrado como "Ônibus/Micro-Ônibus" e teria
consumido 4.174,22 litros de Diesel apenas em março de 2024, com um
custo de R$ 22.738,42.
No entanto, uma consulta
ao DETRAN-BA mostrou que o veículo em questão é, na realidade,
um GM Corsa Hatch Maxx 1.0/1.8 (ano 2005), modelo que:
- Não utiliza Diesel (é
movido a gasolina/álcool);
- Possui tanque de apenas 44 litros;
- Não teria capacidade física para os volumes de combustível declarados.
Impossibilidade técnica nos
registros
Uma análise detalhada dos
dados demonstra que, para justificar o consumo declarado, o Corsa teria que:
- Rodar cerca de 2.000 km por dia (equivalente
a 13 viagens entre Salvador e Conceição do Jacuípe);
- Encher o tanque 4,7 vezes ao dia –
algo impossível, dada sua capacidade máxima.
Além disso, o Sistema
SIGA, utilizado pela prefeitura para lançamento desses dados, é projetado
para evitar erros grosseiros, exigindo seleção específica do tipo de
veículo e combustível utilizado. Isso levanta suspeitas de
que as inconsistências podem ter sido intencionais.
Histórico de irregularidades
já apontadas pelo TCM
Esta não é a primeira vez que
a gestão municipal é questionada sobre falhas no controle de combustíveis.
Em 2022, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
(TCM-BA) identificou, no Processo nº 11929e22 (Item 11-D),
a ausência de planilhas detalhadas com quilometragem e
abastecimento por veículo, em desacordo com a Resolução TCM nº 1120/05.
Os pagamentos irregulares somaram R$ 581.431,80.
Pedido de providências
Diante dos fatos, a denúncia
solicita:
- Investigação imediata pelo Ministério
Público da Bahia (MP-BA) e TCM-BA;
- Perícia técnica no
veículo JQR-7322 para comprovar suas reais condições;
- Auditoria nos
registros de combustível da prefeitura entre 2021 e 2024;
- Responsabilização civil
e criminal dos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades.
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