Conceição do Jacuípe/BA: Locação ilegal favorece servidora pública

Nos últimos anos, uma situação preocupante tem ocorrido em Conceição do Jacuípe. Uma servidora pública municipal vem sendo favorecida continuamente com contratos ilegais firmados pela Prefeitura, comandada pela prefeita Tânia Marli Ribeiro Yoshida.

A servidora Soraia Oliveira de Cerqueira, além de ocupar um cargo público de diretora na administração municipal, também tem seu imóvel alugado pela Prefeitura desde 2021. Esta prática fere gravemente princípios constitucionais como a impessoalidade, moralidade e legalidade, colocando em risco o dinheiro público que deveria ser utilizado em benefício de toda a comunidade.

O imóvel, localizado na Rua Turcides de Moraes, nº 238, no centro da cidade, vem sendo sucessivamente alugado para o funcionamento do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), com valores crescentes a cada ano. Em 2023, por exemplo, o aluguel anual passou para R$ 27.180,00.

Diante da gravidade dos fatos relatados, solicitamos a rigorosa apuração das condutas descritas, responsabilizando pessoalmente a Prefeita Municipal e os membros da Comissão Permanente de Licitação, com aplicação das sanções legais cabíveis, bem como determinando-se a imediata suspensão e nulidade dos contratos indevidamente celebrados, resguardando-se assim o patrimônio público e a legalidade administrativa.

Esse favorecimento ilegal e imoral constitui um sério desrespeito aos cidadãos e à transparência que deve nortear a administração pública.

Cidadãos e cidadãs, estejam atentos! Casos assim precisam ser denunciados e combatidos para garantir uma administração pública justa, transparente e responsável com o dinheiro de todos nós.

Aguardamos uma rigorosa investigação dos órgãos competentes e continuaremos acompanhando de perto essa situação.