Chegamos
em Santa Teresinha para levar transparência ao povo honesto dessa maravilhosa
cidade. Encaminhamos hoje uma grave denúncia, formalizada junto ao Ministério
Público do Estado da Bahia, que expõe possíveis irregularidades em contrato
firmado em 2022 pela Prefeitura Municipal de Santa Teresinha, sob a gestão do
Prefeito Agnaldo Figueiredo Andrade.
O
contrato administrativo nº 111-2022, no valor de R$ 316.800,00, foi firmado com
a empresa MFJCE Serviços de Enfermagem LTDA menos de um mês após sua
constituição. A contratação visava a prestação de serviços técnicos
especializados em enfermagem para as unidades de saúde do município. No
entanto, o caso revela possível afronta direta ao artigo 9º, inciso III, da Lei
8.666/93, que veda a participação de servidor público em licitação ou execução
contratual no âmbito da administração pública.
Foi identificado em consulta ao site do TCM/BA, que o valor pago ultrapassou 22,5% o valor firmado. Agora fica a cargo do Ministério Público apurar se houve aditivos e o que levou ao aumento significativo. A soma foi feita através do arquivo .csv oferecido na consulta e devidamente tratado, convertendo do formato americano para o padrão brasileiro a fim de garantir a correta leitura dos dados.
Consta
na documentação oficial que um dos sócios da empresa contratada, o Sr. Cássio
da Encarnação Cerqueira, ocupava à época o cargo de Diretor de Saúde do
Hospital Municipal, o que configura, em tese, um conflito de interesses e
possível direcionamento na contratação. A coincidência das iniciais da empresa
com os nomes de diversos servidores ligados à saúde municipal é mais um
indicativo de favorecimento e necessidade de investigação aprofundada.
O
mais alarmante é o silêncio da Câmara de Vereadores de Santa Teresinha. Três
anos se passaram desde a assinatura do contrato, e nenhum parlamentar se
manifestou publicamente ou adotou qualquer medida de fiscalização, mesmo diante
da notoriedade dos fatos. Essa omissão pode, inclusive, configurar o crime de
prevaricação (art. 319 do Código Penal), uma vez que os vereadores têm o dever
legal de fiscalizar os atos do Executivo municipal.
A
inércia do Poder Legislativo local compromete gravemente a transparência e a
moralidade administrativa, pilares do Estado Democrático de Direito. O povo de
Santa Teresinha merece respostas, providências e o firme compromisso de seus
representantes com a legalidade.
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